SICAF | COMPRASNET

O SICAF é o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Governo Federal. Ele funciona como um registro centralizado de empresas e pessoas físicas interessadas em participar de licitações públicas e contratar com a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Sua principal finalidade é simplificar e desburocratizar o processo de habilitação de fornecedores, permitindo que as informações cadastrais e de habilitação sejam consultadas eletronicamente pelos órgãos licitantes, agilizando os processos licitatórios e eliminando a necessidade de apresentação repetitiva de documentos.

Podem se cadastrar no SICAF pessoas jurídicas de todos os portes (MEI, Microempresa, Pequena, Média e Grande), pessoas físicas (autônomos e profissionais liberais) e entidades como associações, cooperativas e organizações sem fins lucrativos. Empresas públicas e sociedades de economia mista também precisam se cadastrar se forem participar de licitações.

Qualquer pessoa física ou jurídica que pretenda participar de licitações e firmar contratos com órgãos e entidades da Administração Pública Federal precisa estar cadastrada no SICAF. Muitos estados e municípios também utilizam o SICAF ou exigem um cadastro similar.

Pelo portal Governamental SIM! Porem com a E-Licitagov, você garante a melhor opção para seu cadastro e utilização do SICAF. Todo o processo é 100% digital, rápido, seguro e sem custos de taxas governamentais, com total suporte e orientação especializada. Por uma taxa de adesão única de R$984,50, você conta com profissionais experientes, evita fraudes, economiza tempo e amplia suas oportunidades em licitações públicas. Escolha a eficiência e tranquilidade de quem é referência no mercado: conte com a E-LICITAGOV!

O SICAF é composto por diferentes módulos, cada um referente a um tipo de documentação ou informação do fornecedor:

Módulo I - Credenciamento: Informações básicas do fornecedor e do responsável legal.
Módulo II - Habilitação Jurídica: Documentos que comprovam a existência legal da empresa (Ex: CNPJ, Contrato Social/Estatuto).
Módulo III - Regularidade Fiscal e Trabalhista: Comprovações de quitação de tributos federais, estaduais, municipais, FGTS e dívidas trabalhistas.
Módulo IV - Qualificação Econômico-Financeira: Indicadores financeiros da empresa (Ex: Balanço Patrimonial, Índices de Liquidez).
Módulo V - Qualificação Técnica: Atestados de capacidade técnica, comprovações de experiência.
Módulo VI - Ocorrências: Registro de sanções aplicadas ao fornecedor, como suspensão ou declaração de inidoneidade.

Sim, o cadastro e a manutenção dos dados no SICAF são feitos de forma online. O processo geralmente envolve as seguintes etapas:

Credenciamento: Primeiro acesso ao sistema com dados básicos.
Preenchimento de Dados: Inserção das informações solicitadas nos módulos.
Envio de Documentos: Anexação dos documentos comprobatórios exigidos.
Validação pelas UNIDADES: Uma Unidade de Administração de Serviços Gerais (UNIDADES), que é um órgão público credenciado para isso, fará a análise e validação dos seus documentos. Você pode escolher a UNIDADE mais próxima ou de sua preferência para validar.

Os documentos variam conforme o módulo e a natureza jurídica (Pessoa Física ou Jurídica), mas os mais comuns incluem:

Pessoa Jurídica:
Cartão CNPJ
Contrato Social ou Estatuto Social e suas alterações
Documentos de identidade e CPF dos sócios/administradores
Certidões de Regularidade Fiscal (Receita Federal, PGFN, FGTS, Trabalhista - CNDT)
Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis
Certidão Negativa de Débitos Municipais e Estaduais (se aplicável)

Pessoa Física:
Documento de identidade e CPF
Comprovante de residência
Certidões de Regularidade Fiscal (Receita Federal, PGFN)

É crucial verificar a lista completa e atualizada de documentos diretamente no portal E-Licitagov.com.br, pois pode haver pequenas variações ou atualizações.

O tempo de aprovação pode variar. Após o envio dos documentos, o prazo para a UNIDADE analisar e validar as informações depende da demanda e da agilidade. É comum que leve alguns dias úteis, mas em períodos de alta demanda, pode demorar um pouco mais. É importante acompanhar o andamento pelo sistema.

O cadastro no SICAF têm validade por 12 meses na E-Licitagov. Por exemplo, as certidões de regularidade fiscal e trabalhista possuem prazos de validade específicos (geralmente 30, 90 ou 180 dias, dependendo da certidão).

É fundamental que você mantenha seu cadastro sempre atualizado, especialmente no que diz respeito às certidões e informações financeiras. Um cadastro desatualizado ou com documentos vencidos pode impedir sua participação em licitações ou a contratação.

Para licitações presenciais, o fornecedor não é obrigado a estar cadastrado no SICAF no momento da participação, podendo apresentar os documentos exigidos para habilitação e, se habilitado, terá um prazo para regularização no sistema. No entanto, para pregões eletrônicos, o credenciamento no SICAF é obrigatório. Além disso, o cadastro no SICAF é exigido para a contratação, mesmo em casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Estar cadastrado no SICAF oferece diversos benefícios:

Agilidade: Dispensa a apresentação de diversos documentos a cada nova licitação.
Transparência: Facilita a consulta da situação dos fornecedores pelos órgãos públicos.
Acesso a Licitações: É um requisito obrigatório para a maioria das licitações federais, permitindo a participação em licitações em âmbito federal, estadual e municipal.
Credibilidade: Estar regularizado no SICAF demonstra sua capacidade de contratar com o setor público.
Desburocratização: O sistema funciona como uma vitrine para órgãos públicos, facilitando a seleção e contratação de fornecedores.
Agilidade na atualização: A desburocratização do processo de habilitação e a agilidade na atualização dos dados cadastrais são outras vantagens.

Se houver alguma inconsistência ou rejeição de documentos, o próprio sistema ou a UNIDADE notificará o motivo. Você deverá corrigir a informação ou substituir o documento e reenviar para nova análise. Em caso de dúvidas, o portal E-Licitagov.com.br oferece manuais e seções de ajuda, além de permitir o contato com o suporte ou com a UNIDADE responsável pela validação.