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E-LicitaGov - Cadastro para SICAF | Comprasnet

Política de Privacidade

Última atualização: Janeiro de 2026

Importante: A E-LicitaGov é uma empresa privada de assessoria especializada. Não somos órgão público nem possuímos vínculo com o Governo Federal.

1. Introdução

A E-LicitaGov (ACLG CREDENCIAMENTO E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, CNPJ 34.171.880/0001-80) está comprometida em proteger a privacidade dos usuários de nossos serviços de assessoria em cadastro SICAF e processos licitatórios. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados que Coletamos

Coletamos os seguintes tipos de informações:

Dados Cadastrais

  • Nome completo e razão social
  • CNPJ e CPF do responsável
  • Endereço de e-mail
  • Telefone de contato
  • Endereço comercial

Documentos Empresariais

  • Contrato Social e alterações
  • Certidões negativas
  • Documentos dos sócios
  • Comprovantes de regularidade fiscal

Dados de Navegação

  • Endereço IP
  • Tipo de navegador e dispositivo
  • Páginas visitadas e tempo de permanência
  • Origem do acesso (referrer)

3. Finalidade do Uso dos Dados

Utilizamos suas informações para:

  • Prestação de serviços: Processar e gerenciar seu cadastro SICAF junto aos órgãos competentes
  • Comunicações: Enviar notificações sobre o andamento do cadastro, alertas de licitações e informações relevantes
  • Suporte: Responder dúvidas e fornecer assistência técnica
  • Melhorias: Aprimorar nossos serviços e experiência do usuário
  • Obrigações legais: Cumprir exigências regulatórias e fiscais

4. Ferramentas e Serviços de Terceiros

Utilizamos ferramentas de terceiros para melhorar nossos serviços e comunicações:

Google Analytics e Google Tag Manager

Utilizamos para analisar o tráfego do site e entender como os usuários interagem com nossa plataforma. Esses serviços coletam dados anônimos de navegação.

Ver política do Google →

Brevo (Sendinblue)

Utilizamos para envio de e-mails transacionais (confirmações, notificações de pagamento, alertas de documentação). Seus dados de e-mail são processados conforme a política de privacidade da Brevo.

Ver política da Brevo →

Gateway de Pagamento (Lytex)

Os pagamentos são processados por gateway seguro. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito em nossos servidores.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais.

Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

  • Órgãos governamentais: Para efetivação do cadastro SICAF e participação em licitações públicas
  • Prestadores de serviço: Empresas que nos auxiliam na operação (hospedagem, e-mail, pagamentos)
  • Obrigação legal: Quando exigido por lei ou ordem judicial

6. Proteção e Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações:

  • Criptografia SSL/TLS em todas as transmissões
  • Armazenamento em servidores seguros
  • Controle de acesso restrito aos dados
  • Monitoramento contínuo de segurança
  • Backups regulares

7. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem direito a:

✓ Acesso

Solicitar cópia dos seus dados

✓ Correção

Atualizar dados incompletos

✓ Exclusão

Solicitar remoção dos dados

✓ Portabilidade

Transferir dados para outro serviço

✓ Revogação

Retirar consentimento a qualquer momento

✓ Informação

Saber com quem dados são compartilhados

8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para funcionamento do site e cookies de análise (Google Analytics) para entender como você usa nossa plataforma. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades.

9. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para prestação dos serviços contratados e cumprimento de obrigações legais. Após esse período, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.

10. Canal de Contato para Privacidade

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta política ou reportar questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato:

E-mail: [email protected]

Empresa: ACLG CREDENCIAMENTO E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI

CNPJ: 34.171.880/0001-80

11. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso em destaque na plataforma. Recomendamos revisar esta página regularmente.