Atestado de Capacidade Técnica: Como Obter e Utilizar em Licitações

O Que é Atestado de Capacidade Técnica

O atestado de capacidade técnica é um documento emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprova que sua empresa executou serviços ou forneceu produtos similares ao objeto da licitação. É uma das principais formas de demonstrar experiência prévia e qualificação técnica nas compras públicas.

Em muitas licitações, especialmente as de maior complexidade, o atestado de capacidade técnica é requisito obrigatório de habilitação. Sem ele, sua empresa pode ser desclassificada mesmo tendo a melhor proposta de preço.

Tipos de Atestado de Capacidade Técnica

Capacidade Técnico-Operacional

Comprova que a empresa já executou serviços ou forneceu produtos com características semelhantes ao objeto da licitação. Foca na experiência institucional.

O que comprova:

• Volume de execução (quantidades)
• Complexidade técnica
• Prazo de execução
• Qualidade do fornecimento

Capacidade Técnico-Profissional

Comprova que profissionais da empresa (ou que se vinculam a ela) possuem experiência na execução de serviços técnicos específicos.

Comum em:

• Serviços de engenharia
• Serviços de consultoria
• Serviços técnicos especializados

Documentação complementar:

• Acervo técnico registrado no conselho profissional (CREA, CAU, etc.)
• Contrato de trabalho ou vínculo com a empresa

Como Obter Atestados de Capacidade Técnica

1. Solicite aos Seus Clientes

Após concluir um fornecimento ou prestação de serviço, solicite formalmente o atestado ao contratante. Muitas empresas não fazem isso e perdem oportunidades de documentar sua experiência.

Modelo de solicitação:

Inclua na solicitação:

• Identificação do contrato/pedido
• Período de execução
• Descrição detalhada do objeto
• Quantidades fornecidas
• Dados da empresa para emissão

2. Especifique os Dados Necessários

O atestado deve conter informações que permitam validar a experiência:

Dados essenciais:

• Razão social e CNPJ do emitente
• Razão social e CNPJ do atestado
• Descrição detalhada do objeto
• Quantidades (quando aplicável)
• Período de execução (datas de início e término)
• Valor do contrato (quando solicitado)
• Assinatura do responsável com identificação

3. Prefira Atestados de Órgãos Públicos

Atestados emitidos por órgãos públicos têm maior credibilidade e aceitação. Sempre que fornecer ao setor público, solicite o atestado.

4. Registre no Conselho Profissional

Para serviços técnicos (engenharia, arquitetura, etc.), registre os atestados no respectivo conselho profissional. Isso gera o acervo técnico, documento oficial que pode ser exigido em licitações.

Exigências Permitidas pela Lei

O Que o Edital Pode Exigir

A Lei 14.133/2021 permite exigências de capacidade técnica desde que proporcionais e pertinentes:

Permitido:

• Comprovação de execução de serviço similar
• Quantitativos mínimos (parcela de maior relevância)
• Prazo de experiência anterior
• Capacidade técnico-profissional para serviços específicos

O Que o Edital NÃO Pode Exigir

Vedado pela lei:

• Atestado de capacidade para quantidade igual ou superior ao objeto
• Experiência em prazo específico anterior (ex: "nos últimos 5 anos")
• Atestado de empresa específica
• Quantidade de atestados (o licitante pode somar experiências)

Regra da Soma de Atestados

A empresa pode apresentar mais de um atestado para alcançar o quantitativo mínimo exigido. Por exemplo, se o edital exige experiência de 1.000 unidades, você pode apresentar três atestados de 400, 350 e 300 unidades.

Usando Atestados em Licitações

Análise do Edital

Antes de participar, analise cuidadosamente:

• Quais atestados são exigidos
• Quantitativos mínimos
• Se permite soma de atestados
• Se exige registro em conselho profissional

Preparação da Documentação

Organize os atestados mais relevantes para cada licitação. Nem sempre você precisa apresentar todos os seus atestados — selecione os mais adequados ao objeto.

Diligência pela Administração

O órgão licitante pode fazer diligência para confirmar as informações do atestado. Tenha sempre os dados de contato do emitente atualizados.

Construindo um Portfólio de Atestados

Estratégia de Longo Prazo

Veja os atestados como um ativo da sua empresa. Cada contrato bem executado é uma oportunidade de fortalecer seu portfólio.

Boas práticas:

• Solicite atestados ao final de cada contrato
• Mantenha os atestados organizados por área de atuação
• Atualize periodicamente o portfólio
• Digitalize e armazene em local seguro

Diversificação

Busque atestados em diferentes áreas de atuação da empresa. Isso amplia as possibilidades de participação em licitações diversas.

Quantitativos Progressivos

Conforme executa contratos maiores, seus atestados passam a comprovar volumes maiores. Isso permite participar de licitações de maior valor.

Situações Especiais

Empresa Nova (Sem Atestados)

Empresas recém-constituídas enfrentam dificuldade por não terem experiência prévia. Algumas estratégias:

• Busque licitações que não exijam atestados
• Participe de dispensas e contratações diretas
• Forme consórcio com empresa experiente
• Construa experiência no mercado privado primeiro

Atestado de Empresa Sucedida

Se sua empresa é resultado de fusão, cisão ou incorporação, pode usar atestados das empresas originárias, desde que comprove a sucessão.

Atestado de Empresa Estrangeira

Atestados de empresas estrangeiras podem ser aceitos desde que traduzidos por tradutor juramentado e, em alguns casos, com consularização.

Validação de Atestados

Verificação pelo Pregoeiro

O pregoeiro ou comissão de licitação pode:

• Verificar autenticidade do atestado
• Confirmar dados com o emitente
• Solicitar documentação complementar
• Realizar visita técnica

Cuidados com Falsificação

Apresentar atestado falso é crime e resulta em:

• Inabilitação imediata
• Penalidades administrativas
• Responsabilização criminal
• Declaração de inidoneidade

Conclusão

O atestado de capacidade técnica é um documento estratégico que demonstra a experiência e qualificação da sua empresa. Construir um portfólio robusto de atestados amplia significativamente suas chances de sucesso em licitações.

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Construa seu portfólio de atestados e esteja preparado para as melhores licitações!