Consórcio em Licitações: Quando e Como Formar para Ampliar Capacidade

O Que é Consórcio em Licitações

O consórcio é uma associação temporária de empresas que se unem para participar de uma licitação específica. Cada empresa mantém sua individualidade jurídica, mas elas atuam em conjunto para atender a requisitos que não conseguiriam cumprir isoladamente.

Formar consórcio é estratégia comum para participar de grandes contratações que exigem capacidade técnica, econômica ou operacional além do que uma única empresa possui.

Quando Vale a Pena Formar Consórcio

Complementação de Capacidade Técnica

Cenário: A licitação exige atestados de capacidade técnica que nenhuma empresa isoladamente possui.

Solução: Duas ou mais empresas somam seus atestados e atendem ao requisito em conjunto.

Complementação de Capacidade Econômica

Cenário: A licitação exige capital social ou patrimônio líquido acima da capacidade de uma empresa.

Solução: Os patrimônios das consorciadas são somados para fins de qualificação.

Ampliação de Capacidade Operacional

Cenário: O contrato é grande demais para a estrutura de uma única empresa.

Solução: Empresas dividem a execução conforme suas especialidades e capacidades.

Diversificação de Especialidades

Cenário: O objeto exige competências em áreas distintas (ex: obra civil + instalações elétricas + automação).

Solução: Empresas especializadas em cada área se consorciam.

Como Formar um Consórcio

1. Análise do Edital

Primeiro, verifique se o edital permite consórcio:

• Nem todas as licitações aceitam consórcio
• O edital pode limitar o número de consorciadas
• Pode haver regras específicas de formação

2. Escolha dos Parceiros

Selecione empresas que complementem sua capacidade:

• Avalie idoneidade e reputação
• Verifique compatibilidade de valores e cultura
• Analise capacidade técnica e financeira

3. Elaboração do Compromisso de Constituição

Documento preliminar que define:

• Identificação das empresas
• Objetivo do consórcio (a licitação específica)
• Participação de cada empresa
• Empresa líder responsável pela representação

4. Registro do Compromisso

O compromisso deve ser arquivado na Junta Comercial:

• Antes da apresentação da proposta
• Com todas as assinaturas necessárias
• Com firmas reconhecidas

5. Contrato de Consórcio (após vencer)

Se o consórcio vencer a licitação, elabora-se o contrato definitivo:

• Regras detalhadas de execução
• Divisão de responsabilidades
• Forma de pagamento entre consorciadas
• Regras de governança

Elementos Essenciais do Compromisso

Identificação das Partes

• Razão social e CNPJ de cada consorciada
• Representantes legais
• Endereços e contatos

Objetivo

• Identificação da licitação
• Descrição do objeto

Participação Percentual

• Participação de cada empresa (ex: 60% / 40%)
• Base para divisão de responsabilidades e pagamentos

Empresa Líder

• Quem representa o consórcio perante a administração
• Poderes e limitações da empresa líder

Prazo de Vigência

• Duração do compromisso
• Vinculação à duração do contrato

Responsabilidade Solidária

• Declaração de responsabilidade solidária
• Extensão da solidariedade

Regras de Habilitação em Consórcio

Habilitação Jurídica

• Cada consorciada apresenta seus documentos
• Compromisso de constituição arquivado

Regularidade Fiscal

• Cada consorciada comprova individualmente
• Não se admite compensação entre consorciadas

Qualificação Técnica

• Pode ser somada entre as consorciadas
• Algumas exigências são individuais (registro em conselho)

Qualificação Econômico-Financeira

• Geralmente pode ser somada
• O edital pode exigir acréscimo proporcional

Acréscimos na Habilitação

A lei permite que o edital exija acréscimos nos requisitos para consórcios:

• Até 30% nos índices contábeis (regra geral)
• Percentuais maiores podem ser previstos no edital

Responsabilidades das Consorciadas

Responsabilidade Solidária

Todas as empresas respondem solidariamente:

• Por obrigações do consórcio
• Por penalidades aplicadas
• Por danos causados à administração

Responsabilidade pelo Contrato

• O consórcio como um todo é contratado
• Não se pode substituir consorciada sem autorização
• A saída de uma empresa pode resolver o contrato

Responsabilidade Técnica

• Cada empresa responde por sua parcela técnica
• Profissionais de cada empresa ficam vinculados

Execução do Contrato em Consórcio

Divisão de Tarefas

• Conforme especialidades de cada empresa
• Seguindo o previsto no compromisso
• Com coordenação da empresa líder

Pagamentos

• A administração paga ao consórcio (via empresa líder)
• As consorciadas dividem conforme acordado internamente

Fiscalização

• O fiscal interage com a empresa líder
• Cada consorciada responde por sua parte
• Solidariedade em caso de problemas

Vantagens e Desvantagens

Vantagens

Para a empresa:

• Acesso a contratos maiores
• Complementação de capacidade
• Divisão de riscos
• Aprendizado com parceiros

Para a administração:

• Mais competição
• Acesso a empresas especializadas
• Diversificação de expertise

Desvantagens

Para a empresa:

• Responsabilidade solidária por atos de terceiros
• Complexidade de gestão
• Possíveis conflitos entre consorciadas
• Divisão de lucros

Para a administração:

• Maior complexidade de fiscalização
• Possíveis conflitos internos do consórcio

Dicas para Sucesso em Consórcios

Escolha Bem os Parceiros

• Investigue histórico e reputação
• Verifique capacidade real de execução
• Avalie compatibilidade de gestão

Defina Regras Claras

• Detalhamento no compromisso
• Previsão de cenários de conflito
• Mecanismos de solução de disputas

Comunique-se Constantemente

• Reuniões periódicas
• Transparência financeira
• Alinhamento de expectativas

Conclusão

O consórcio é ferramenta estratégica para acessar contratos maiores e mais complexos. Formar parcerias sólidas, definir regras claras e manter comunicação eficiente são fatores críticos de sucesso.

A E-Licita GOV auxilia empresas na formação de consórcios, desde a identificação de parceiros até a elaboração do compromisso de constituição.

Una forças com parceiros estratégicos e amplie suas oportunidades em grandes licitações!