Critérios de Julgamento em Licitações: Menor Preço, Técnica e Preço e Outros

Como as Propostas São Avaliadas nas Licitações

O critério de julgamento define como as propostas serão comparadas e qual será considerada a mais vantajosa para a administração. A Lei 14.133/2021 estabelece diversos critérios, cada um adequado a diferentes tipos de contratação.

Entender os critérios de julgamento permite preparar propostas mais competitivas e direcionar esforços para licitações onde sua empresa tem maiores chances.

Os Critérios de Julgamento da Lei 14.133/2021

1. Menor Preço

É o critério mais comum, especialmente no pregão eletrônico.

Como funciona:

• Vence a proposta com o menor preço global ou unitário
• Não há avaliação de qualidade (pressupõe-se que o edital especifica o mínimo aceitável)
• Fase de lances reduz progressivamente os valores

Quando é utilizado:

• Compra de bens comuns
• Serviços padronizados
• Aquisições onde a qualidade é facilmente especificável

Estratégia do fornecedor:

• Calcule custos com precisão
• Defina margem mínima aceitável
• Prepare-se para a fase de lances

2. Maior Desconto

Variação do menor preço, onde os licitantes ofertam percentual de desconto sobre tabela de referência.

Como funciona:

• A administração publica tabela com preços de referência
• Licitantes oferecem percentual de desconto
• Vence quem oferece o maior desconto

Quando é utilizado:

• Registro de preços com muitos itens
• Tabelas padronizadas (medicamentos, materiais de construção)
• Contratações continuadas

Vantagem:

• Simplifica a comparação quando há muitos itens
• Facilita o gerenciamento do contrato

3. Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico

Prioriza a qualidade técnica sobre o preço.

Como funciona:

• Define-se critérios técnicos de avaliação
• Propostas são pontuadas conforme esses critérios
• Vence a proposta com maior pontuação técnica
• O preço é negociado posteriormente

Quando é utilizado:

• Serviços técnicos especializados
• Projetos arquitetônicos
• Trabalhos artísticos
• Consultorias complexas

Para o fornecedor:

• Invista na qualidade técnica da proposta
• Demonstre experiência e qualificação
• Apresente metodologia detalhada

4. Técnica e Preço

Combina avaliação técnica com avaliação de preço.

Como funciona:

• Propostas técnicas são avaliadas e pontuadas
• Propostas de preço são avaliadas e pontuadas
• Pontuações são combinadas conforme pesos definidos no edital
• Vence a proposta com maior pontuação total

Pesos comuns:

• 70% técnica / 30% preço
• 60% técnica / 40% preço
• 50% técnica / 50% preço

Quando é utilizado:

• Serviços de engenharia consultiva
• Sistemas de informação complexos
• Serviços onde qualidade é essencial

Estratégia:

• Busque o equilíbrio entre qualidade e preço
• Analise os pesos para definir estratégia
• Invista em diferenciais técnicos

5. Maior Lance (Leilão)

Específico para alienação de bens.

Como funciona:

• Licitantes fazem lances crescentes
• Vence quem oferece o maior valor
• O bem é arrematado pelo vencedor

Quando é utilizado:

• Venda de bens inservíveis
• Alienação de imóveis públicos
• Leilão de veículos e equipamentos

6. Maior Retorno Econômico

Avalia o retorno financeiro para a administração.

Como funciona:

• Considera receitas geradas ou economia proporcionada
• Avalia custo-benefício no longo prazo
• Pode incluir análise de ciclo de vida

Quando é utilizado:

• Concessões
• Parcerias público-privadas
• Contratos de eficiência energética

Estrutura de Avaliação Técnica

Critérios Comuns de Pontuação Técnica

Experiência da empresa:

• Atestados de capacidade técnica
• Tempo de atuação no mercado
• Volume de serviços similares executados

Qualificação da equipe:

• Formação acadêmica
• Experiência profissional
• Certificações específicas

Metodologia proposta:

• Plano de trabalho
• Cronograma
• Ferramentas e técnicas

Estrutura e recursos:

• Equipamentos disponíveis
• Instalações
• Suporte técnico

Pontuação Mínima

Muitos editais estabelecem pontuação técnica mínima. Propostas abaixo desse patamar são desclassificadas, independentemente do preço.

Como Se Preparar para Cada Critério

Para Licitações de Menor Preço

• Conheça seus custos: Mapeie todos os custos diretos e indiretos
• Defina margem mínima: Estabeleça o limite de desconto possível
• Prepare-se para lances: Tenha autonomia para decidir durante a sessão
• Analise a concorrência: Estime preços dos competidores

Para Licitações Técnicas

• Estude o edital: Entenda cada critério de avaliação
• Invista na proposta: Dedique tempo à elaboração técnica
• Destaque diferenciais: Evidencie qualificações únicas
• Prepare documentação: Organize atestados e comprovações

Para Licitações de Técnica e Preço

• Simule cenários: Calcule pontuações possíveis
• Busque equilíbrio: Nem o mais técnico nem o mais barato
• Otimize recursos: Invista onde há maior retorno em pontos
• Analise os pesos: Direcione esforços conforme importância

Empate de Propostas

Critérios de Desempate

A Lei 14.133/2021 estabelece ordem de preferência em caso de empate:

• Bens produzidos no Brasil
• Bens produzidos ou serviços prestados por empresas brasileiras
• Empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento no país
• Empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos para pessoa com deficiência ou reabilitado
• Sorteio

Tratamento Diferenciado ME/EPP

O empate ficto (até 5% no pregão) dá preferência a microempresas e empresas de pequeno porte antes dos critérios gerais.

Conclusão

Compreender os critérios de julgamento é fundamental para elaborar propostas competitivas. Cada tipo de licitação exige estratégias diferentes, e o sucesso depende de preparação adequada.

A E-Licita GOV auxilia empresas na análise de editais e na elaboração de propostas otimizadas para cada critério de julgamento. Maximize suas chances com estratégias baseadas em experiência.

Prepare propostas vencedoras com estratégias adequadas a cada critério de julgamento!