O SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) é o sistema oficial do Governo Federal para cadastramento de empresas que desejam fornecer produtos ou prestar serviços aos órgãos públicos. Criado pelo Ministério da Economia, o SICAF centraliza todas as informações cadastrais, documentais, fiscais e trabalhistas dos fornecedores em uma única plataforma.

Quem precisa se cadastrar no SICAF?

Todas as empresas que desejam participar de licitações públicas federais precisam estar cadastradas no SICAF. Isso inclui MEI, ME, EPP, empresas de médio e grande porte, e até mesmo empresas estrangeiras que queiram fornecer para o governo brasileiro.

MEI precisa de SICAF?

Sim, o Microempreendedor Individual (MEI) que deseja participar de licitações públicas federais precisa estar cadastrado no SICAF. O MEI possui tratamento diferenciado garantido pela Lei Complementar 123/2006.

Qual a diferença entre SICAF e Comprasnet?

O SICAF é o sistema de cadastramento de fornecedores, onde as empresas registram seus dados cadastrais e certidões. Já o Comprasnet é o portal onde efetivamente acontecem as licitações, incluindo publicação de editais e sessões de pregão eletrônico.

O cadastro no SICAF é gratuito?

Pelo portal Governamental SIM! O Governo Federal não cobra nenhuma taxa pelo registro. Com a E-LicitaGov, você conta com processo acompanhado por equipe especializada. Todo o processo é digital, com suporte técnico e conferência documental contínua. Por uma taxa de adesão única de R$984,50, você conta com profissionais experientes que reduzem riscos de retrabalho e inconsistências no cadastro.

Quanto tempo leva para regularizar o SICAF?

O tempo para regularizar o SICAF varia conforme a situação da empresa. Para empresas com documentação em dia, o processo pode ser concluído em 3 a 5 dias úteis. Empresas com irregularidades podem levar de 15 a 30 dias ou mais. Os prazos podem variar conforme análise, pendências e validações dos órgãos responsáveis.

O que acontece se o SICAF estiver vencido?

Quando o SICAF está vencido ou com documentação irregular, a empresa fica automaticamente impedida de participar de licitações públicas federais. Durante a fase de habilitação, o pregoeiro inabilita o fornecedor ao identificar pendências.

SICAF é obrigatório para todas as licitações?

O SICAF é obrigatório para licitações realizadas por órgãos do Governo Federal. Para licitações estaduais e municipais, cada ente pode ter seu próprio sistema ou aceitar o SICAF como documento válido de habilitação.

Posso fazer o SICAF sozinho?

Tecnicamente sim, é possível fazer o cadastro no SICAF por conta própria. Porém, o processo exige conhecimento específico sobre documentação exigida e regras de habilitação. Erros no cadastro podem resultar em inabilitação em pregões.

Por que contratar uma assessoria especializada para SICAF?

Contratar assessoria especializada traz vantagens como evitar erros que causam inabilitação, acompanhamento contínuo do cadastro, economia de tempo, orientação sobre pendências e conhecimento das atualizações do sistema e legislação.

CNAE e Licitações: Como o Código de Atividade Impacta Sua Participação

O Que é CNAE e Por Que Ele Importa nas Licitações

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um código padronizado usado no Brasil para identificar as atividades econômicas que uma empresa está autorizada a exercer. Definido pelo IBGE, o CNAE está presente no CNPJ de toda empresa brasileira.

Nas licitações públicas, o CNAE desempenha papel fundamental: ele determina quais linhas de fornecimento sua empresa pode cadastrar no SICAF e, consequentemente, quais licitações você pode participar. Entender essa relação é essencial para maximizar suas oportunidades no mercado governamental.

Estrutura do CNAE

Composição do Código

O CNAE é composto por 7 dígitos organizados hierarquicamente:

Seção: 1 letra (A a U)
Divisão: 2 dígitos
Grupo: 3 dígitos
Classe: 5 dígitos
Subclasse: 7 dígitos

Exemplo prático:

CNAE 47.51-2/01 — Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
47 = Divisão (Comércio varejista)
47.5 = Grupo (Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação)
47.51-2 = Classe (Equipamentos de informática)
47.51-2/01 = Subclasse (Especializado em equipamentos e suprimentos)

CNAE Principal vs. Secundário

Toda empresa tem um CNAE principal que representa sua atividade predominante. Além dele, podem ser incluídos CNAEs secundários para atividades complementares ou acessórias.

Importante para licitações: Tanto o CNAE principal quanto os secundários são considerados para definir as linhas de fornecimento no SICAF.

Relação entre CNAE e SICAF

Linhas de Fornecimento

No SICAF, as empresas cadastram linhas de fornecimento que indicam quais produtos ou serviços podem ofertar ao governo. Essas linhas são classificadas pelos sistemas CATMAT (materiais) e CATSER (serviços).

O sistema cruza automaticamente o CNAE da empresa com as linhas de fornecimento solicitadas. Se não houver compatibilidade, o cadastro pode ser negado ou a empresa pode enfrentar questionamentos durante licitações.

Como Funciona o Cruzamento

Exemplo:

Empresa com CNAE 56.11-2 (Restaurantes)
Pode cadastrar linhas de fornecimento relacionadas a alimentação e refeições
Não pode cadastrar linhas de fornecimento de equipamentos de informática

Consulta de Compatibilidade

Antes de solicitar novas linhas de fornecimento, verifique se seus CNAEs cadastrados no CNPJ são compatíveis. O sistema SICAF indica quando há incompatibilidade.

CATMAT e CATSER: Os Catálogos do Governo

CATMAT (Catálogo de Materiais)

O CATMAT é o catálogo oficial de materiais do Governo Federal. Cada item tem um código único que identifica precisamente o produto. Quando você cadastra linhas de fornecimento de materiais no SICAF, está selecionando categorias do CATMAT.

CATSER (Catálogo de Serviços)

O CATSER funciona da mesma forma, mas para serviços. Cada tipo de serviço tem um código específico usado nas contratações públicas.

Relação com o CNAE

Existe uma tabela de correlação entre códigos CNAE e códigos CATMAT/CATSER. Essa correlação define quais linhas de fornecimento são compatíveis com cada CNAE.

Como Ampliar Suas Linhas de Fornecimento

1. Inclusão de CNAEs Secundários

Se sua empresa deseja ampliar as linhas de fornecimento, pode ser necessário incluir novos CNAEs no CNPJ:

Passo a passo:

Elabore alteração contratual incluindo nova atividade
Registre na Junta Comercial
Atualize o cadastro na Receita Federal
Aguarde processamento (5 a 15 dias úteis)
Atualize o SICAF com nova documentação

2. Solicitação de Novas Linhas no SICAF

Com os CNAEs adequados, solicite inclusão de novas linhas:

Acesse o SICAF com certificado digital
Vá até "Linhas de Fornecimento"
Pesquise os códigos desejados
Solicite inclusão das linhas compatíveis
Aguarde validação pelo sistema

3. Análise de Viabilidade

Antes de alterar CNAEs, avalie:

Custo da alteração contratual
Impacto tributário (alguns CNAEs têm tributação diferente)
Capacidade operacional para atender às novas linhas
Volume de licitações disponíveis para as novas linhas

Problemas Comuns com CNAE em Licitações

CNAE Incompatível com o Objeto

Se você participar de licitação cujo objeto não é compatível com seus CNAEs, pode ser inabilitado ou ter o contrato questionado posteriormente.

Solução: Verifique sempre a compatibilidade antes de enviar proposta.

CNAE Desatualizado no SICAF

Alterações no CNPJ não são automaticamente refletidas no SICAF. Se você incluiu novos CNAEs, precisa atualizar manualmente o cadastro.

Solução: Após qualquer alteração no CNPJ, atualize o SICAF.

Múltiplas Atividades com Mesmo CNAE

Alguns CNAEs são amplos e cobrem diversas atividades. Isso pode gerar dúvidas sobre quais linhas de fornecimento são permitidas.

Solução: Consulte a tabela de correlação oficial ou solicite orientação do órgão gestor do SICAF.

Estratégias com CNAEs

Diversificação Planejada

Ter múltiplos CNAEs secundários amplia as oportunidades de participação em licitações. Planeje a inclusão de atividades complementares que façam sentido para seu negócio.

Foco nas Oportunidades

Antes de incluir novos CNAEs, pesquise o volume de licitações em cada área. Concentre esforços em linhas com mais oportunidades.

Atenção à Tributação

Alguns CNAEs têm regimes tributários específicos. Analise com seu contador o impacto fiscal de cada inclusão.

Capacitação Técnica

Não basta ter o CNAE compatível. Para algumas licitações, será necessário comprovar capacidade técnica (atestados, certidões, registros em conselhos profissionais).

Verificando CNAEs e Linhas de Fornecimento

Consulta do CNPJ

Verifique seus CNAEs atuais no portal da Receita Federal (Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral).

Consulta no SICAF

No próprio SICAF, veja quais linhas de fornecimento estão cadastradas e se há necessidade de atualização.

Pesquisa de Licitações

No Portal de Compras do Governo Federal, pesquise licitações por linha de fornecimento para identificar oportunidades compatíveis com seus CNAEs.

Conclusão

O CNAE é muito mais do que um código burocrático — ele define o escopo de atuação da sua empresa nas compras públicas. Manter os CNAEs atualizados e cadastrar as linhas de fornecimento corretas no SICAF são passos essenciais para participar de licitações.

A E-Licita GOV analisa os CNAEs da sua empresa e identifica oportunidades de ampliação das linhas de fornecimento. Entre em contato para uma consultoria personalizada.

Maximize suas oportunidades com os CNAEs certos e linhas de fornecimento otimizadas!